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Comércio pode abrir no feriado
Data da notÃcia: 06/06/2012
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>A data de hoje e o Dia do evangélico não são feriados amparados pelo Governo Federal

(Josias Brito) O feriado de Corpus Crhisti, comemorado hoje (7), assim como em alguns outros feriados (Dia do Evangélico), dia 18 deste mês, são frequentes dúvidas relacionadas ao funcionamento - ou não - dos estabelecimentos comerciais, além do dilema da obrigação do funcionário trabalhar no dia do feriado.

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120607-151.jpg[/IMG]A questão é confusa porque a legalidade de certos feriados são explicados pelas palavras da lei, e de acordo com as normas brasileiras, no Brasil existem três tipos de feriados: nacionais, estaduais e municipais e ao contrário do que a maioria pensa, Corpus Christi não é um feriado nacional. A data faz parte da lista de feriados religiosos e não é celebrada com a dispensa do trabalho em todas as cidades, por isso, o Corpus Crhisti é considerado ponto facultativo.
O que ocorre é que como os municípios podem declarar seus próprios feriados - e a maioria dos municípios sofrem alguma influência religiosa - a festa da igreja católica acaba obtendo caráter nacional, porém, se as leis estaduais e municipais não declararem feriado, pode sim fazê-lo, ficando neste caso apenas o ponto facultativo em tal município. Em Ji-Paraná, os feriados municipais oficiais são apenas dois, dia de São João Bosco ? Padroeiro da cidade (16/08) e dia da Instalação do Município (22/11).
Diante dessa contradição, a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) assume uma postura ponderada, de forma que é recomendado que o empresário deve tentar entrar em acordo com seus funcionários.
O conselheiro jurídico do CDL, advogado Milton Fujiwara, disse que essa questão da legalidade de alguns feriados causam confusão. ?Além do Corpus Christi, tem feriados que ainda são mais complicados de se compreender. O Dia do Evangélico (18/06) é um exemplo. É uma data instituída pelo governo estadual, porém, pela lei, as unidades da federação só podem determinar um feriado que em Rondônia é o dia da criação do Estado (04/01)?, explicou Fujiwara.
No caso específico do Dia do Evangélico, existe uma contradição, uma vez que o feriado passou por todos os trâmites estaduais para sua instituição no calendário de Rondônia, no entanto, a lei federal determina que os estados tem direito à apenas uma data. O empresário também contou que os associados da CDL e do Sinjilojas (Sindicato dos Lojistas de Ji-Paraná) terão uma assessoria jurídica em caso de algum problema trabalhista relacionado a abertura das lojas nos feriados não oficiais. ?Iremos amparar nosso associado em caso de problemas por causa do feriado, mas geralmente os lojistas e funcionários entram em um acordo?, relatou. Fujiwara finalizou enfático. ?Analisando pela legalidade, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento acarretará prejuízos salariais ao empregado?.

FUNCIONÁRIOS ? Na outra situação está o empregado, que também acaba confuso com todas as explicações legais para a existência ou não de um feriado. A atendente de uma loja de confecções, Rosilene Araújo da Silva, conta que no ramo em que trabalha, os feriados não oficiais sempre são datas de trabalho intenso. ?Nesses dias o movimento sempre aumenta, mas atendemos até umas duas da tarde para depois sermos liberados?, narrou a Rosilene.
A gerente de uma loja no centro de Ji-Paraná admitiu que não sabia que o feriado de Corpus Christi não era obrigatório, mas que mesmo assim sempre negocia com suas vendedoras como seria feito. ?Só negociando e conversando com boa vontade é que nós vamos conseguir chegar a um acordo que deixe todo mundo satisfeito?, encerrou a gerente.
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